É possível penhorar valores depositados em conta decorrentes de consignado, diz STJ

Conforme 3ª turma, deve-se preservar o mínimo existencial e, retirando-se tal valor, seria possível a penhora.

 

Em julgamento nesta terça-feira, 19, a 3ª turma do STJ julgou possível a penhora em valores depositados em conta referentes a empréstimo consignado.

 

O acórdão recorrido, do TJ/DF, apontou não constatar a natureza alimentar do crédito proveniente do consignado, mantendo, dessa forma, a constrição: “Não há como reconhecer nos valores disponibilizados por instituição bancária, decorrentes de empréstimo consignado, a proteção conferida às verbas alimentares, por absoluta falta de previsão legal, tendo em vista as hipóteses enumeradas no artigo 833 do Código de Processo Civil”.

 

O relator, ministro Ricardo Cueva, apresentou no voto análise da jurisprudência do STJ, segundo a qual deve-se preservar o mínimo existencial e, retirando-se tal valor, seria possível a penhora.

 

Assim, S. Exa. deu parcial provimento ao recurso para que o Tribunal de origem examine se os valores objetos da penhora são essenciais para a preservação do mínimo existencial da executada.

 

O colegiado seguiu o relator à unanimidade.

 

 

 

 

Fonte: Migalhas

 

 

 

 

 

 

 

 

Compartilhar
Please reload

  • Instagram - Black Circle

NOGUEIRA, KUHN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB SP nº 24.517)

Rua Sete de Abril, n. 235, 4º andar - Conjunto 405

    +55 (11) 3159-4475 |     advocacia@nogueirakuhn.com.br

01043-000 - SÃO PAULO - SP

CNPJ: 29.224.044/0001-87