Uso exclusivo do imóvel deve ser provado para partilha de aluguel, diz STJ
Nos casos de separação ou divórcio do casal, mesmo que ainda não tenha ocorrido a partilha, é permitido a um dos ex-cônjuges exigir do...
Ação penal com impacto na área cível suspende prescrição de indenização
Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a...
Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano moral
A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos do...
Alto salário não impede ex-gerente de editora de ter direito à justiça gratuita
Um ex-gerente de sistemas da Saraiva S.A Livreiros Editores, em São Paulo (SP), conseguiu, em recurso para a Segunda Turma do Tribunal...
HC garante liberdade a acusados de tráfico de pequena quantidade de droga
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para que dois acusados possam aguardar em liberdade...
