Ré deve pagar R$ 4 mil pela prática estelionato ao obter ilegalmente o benefício.

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 4 mil por receber ilegalmente seguro-desemprego, enquanto trabalhava em um minimercado. Apesar de ter rescindido o contrato anterior, a ré obteve três parcel...

Decisão vale para um beneficiário do programa que se formou em agosto de 2018.

O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP) acatou liminar e suspendeu o pagamento das parcelas de abril, maio e junho de um beneficiário do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O autor da ação, que concluiu a graduação em agos...

Para magistrado, exame é feito por amostragem e sua falta não deve impedir a expedição do certificado do aluno que foi aprovado em todas as matérias do histórico escolar.

A participação no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) não é pré-requisito para colação de grau e recebimento de certificado de conclusão de curso. Com esse entendimento, o d...

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