Decisão é da 3ª turma do STJ, mantendo acórdão do TJ/SP.

Em julgamento no último dia 2, a 3ª turma do STJ debateu a necessidade de intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo em que os réus, citados pessoalmente, permaneceram revéis.

O juízo em que tramita o cumprimento de sentença e o acórdão recorrido, do TJ/...

Colegiado constatou que em alguns meses a taxa exigida pelo banco foi de 3,36%.

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento ao recurso de uma consumidora e determinou que sejam readequadas as taxas de juros de cartão de crédito consignado ao percentual de 3,06%, respeitando instrução normativa do INSS.

Segundo os autos do processo, a auto...

Magistrada considerou entendimento do STF que a infecção por coronavírus pode ser equiparada a doença ocupacional.

Técnica de enfermagem que foi demitida após retornar de afastamento por ser diagnosticada com covid-19 deve ser reintegrada ao emprego. Decisão da juíza do Trabalho, Angela Baptista Balliana Kock, da 1ª vara de Vitória/ES, considerou entendimen...

Decisão é da 69ª vara do Trabalho de São Paulo.

A juíza do Trabalho Patricia Almeida Ramos, da 69ª vara do Trabalho de São Paulo, autorizou saque dos valores concernentes ao FGTS a uma trabalhadora. Para decidir, a magistrada considerou que a legislação trabalhista permite a movimentação em casos de calamidade pública.

A trabalhadora ajuizou reclamação traba...

Tratamento consiste em terapia aquática, fonoterapia, terapia ocupacional e psicólogo.

Plano de saúde deve custear tratamento especializado de terapia aquática, fonoterapia, terapia ocupacional e psicólogo e indenizar, por danos morais, criança autista que não conseguiu consultas por meio da rede credenciada. Decisão é da juíza de Direito Ariana Gatto Marti...

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